Política de Privacidade
Política de Privacidade de Dados do Colégio Cristo Rei de Presidente Prudente
1. OBJETIVO
Esta política visa dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Colégio Cristo Rei de Presidente Prudente. Informamos através deste documento, quais são os dados coletados, os direitos dos titulares previstos na Lei 13.709/2018 e como você poderá exercê-los.
A presente política de privacidade está pautada nos princípios da finalidade, necessidade, segurança e transparência das informações.
Primamos pela confidencialidade e integridade dos dados, em consonância e atendimento ao disposto na legislação vigente.
2. A QUEM SE APLICA
A aplicação desta política alcança todos os clientes, alunos, colaboradores e prestadores de serviços, bem como, os visitantes do Colégio e do nosso site.
3. DOS PRINCÍPIOS E VALORES AGREGADOS
Esta política se fundamenta nos princípios da legislação vigente, em consonância com os valores e objetivos desta Instituição. Sobretudo, prezamos pelo respeito entre a Instituição e seus fornecedores, clientes, alunos e colaboradores, visando a proteção das relações e dos dados.
4. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os menores de 18 anos de idade não devem se registrar na plataforma ou fazer uso do formulário que exijam o fornecimento de dados pessoais.
5. REPRESENTANTES LEGAIS
É dever dos pais ou representantes legais supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, bem como, prestar assistência aos maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos.
6. DEFINIÇÕES
Alunos: São crianças ou adolescentes matriculados no Colégio.
Adolescentes: São alunos com idade superior a 12 anos até 18 anos incompletos.
Cliente: Pais e ou responsáveis dos alunos.
Controlador de Dados: Aquele que coleta os dados pessoais (colégio).
Crianças: São alunos com até 12 anos incompletos.
Dado pessoal comum: É a informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Operador de Dados: São os prestadores de serviços do Colégio.
Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: Pais, alunos, prestadores de serviços e terceiros que acessem nosso site ou plataforma.
7. DADOS COLETADOS
7.1 DADOS DO CADASTRO DOS ALUNOS
Titular de Dados: Os alunos
Forma de Coleta: Fornecidos pelos responsáveis legais.
Dados Pessoais Tratados: Nome do aluno, RG e CPF do aluno, data de nascimento, local de nascimento, estado e e-mail do aluno. Nome do responsável, data de nascimento, local de nascimento, profissão, RG e CPF, telefone, e-mail, endereço e dados financeiros dos pais.
Finalidades: Realizar a inscrição para concessão de bolsas, matrícula e rematrícula.
Caso seja necessário, para realizar a cobrança administrativa e judicial, viabilizar rotinas administrativas, bem como, para cumprir obrigações legais. Estes dados são necessários para emitir declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar, bem como, para garantir a segurança do Aluno.
7.2 DADOS DE SAÚDE DOS ALUNOS
Titular de Dados: Os alunos.
Forma de Coleta: Informado pelos responsáveis legais, no ato da matrícula e no decorrer da prestação de serviços.
Dados Pessoais Tratados: Tipo sanguíneo, necessidades especiais, alergias e outras enfermidades/comorbidades.
Finalidade: Possibilitar o atendimento de forma rápida e eficaz, assegurando a vida e saúde dos alunos. E para possibilitar eventual adaptação para melhor atender as necessidades do aluno.
7.3 DADOS COMPLEMENTARES DO CADASTRO DOS ALUNOS
Informações complementares podem ser solicitadas para atendimento de obrigação legal ou regulatórias, bem como, poderá ocorrer o compartilhamento dessas informações com autoridades públicas.
7.4 DADOS DE NOTAS, FREQUÊNCIA E OCORRÊNCIAS DOS ALUNOS
Titular de Dados: Os alunos.
Forma de Coleta: Fornecida pela instituição de ensino.
Dados Pessoais Tratados: Frequência escolar, avaliações, notas, resultados, advertências e ocorrências.
Finalidade: Prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigação legal e execução do contrato.
7.5 DADOS PESSOAIS DOS ALUNOS – IMAGENS E DADOS DE VOZ
Titular de Dados: Os alunos, colaboradores e responsáveis (quando se encontram no Colégio).
Forma de Coleta: Fornecida pelo titular ou seu responsável ou coletada pelo Colégio.
Dados Pessoais Tratados: As imagens e dados de voz dos alunos são coletados durante as aulas e atividades pedagógicas, durante a prática de eventos e trabalhos culturais, de esporte, religiosos e de recreação.
Finalidade: Registro das atividades para o acervo histórico do Colégio, para visualização dos pais e em determinados casos, para o público.
A divulgação de resultados obtidos pelos alunos em competições acadêmicas, provas e simulados, olimpíadas e outros eventos em que se destacar, por meio de jornal, banners, outdoors, cartazes, informativos e revistas, bem como, a título gratuito sua disponibilização nas mídias sociais do Colégio e por meio de seu site institucional.
A imagem e voz também poderá ser captada caso haja a necessidade de aulas on-line.
7.6 DADOS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA – IMAGENS
Titular de Dados: Alunos, clientes, colaboradores, prestadores de serviços e visitantes.
Forma de Coleta: Coletado pelo colégio através das câmeras de vigilância.
Dados Pessoais Tratados: Imagens.
Finalidade: Para segurança dos alunos e colaboradores.
7.7 DADOS DE USUÁRIOS DO SITE
Titular de Dados: Clientes ou Terceiros.
Forma de Coleta: Fornecida pelo titular através do formulário VAMOS CONVERSAR.
Dados Pessoais Tratados: Nome, e-mail, cidade e telefone de contato.
Finalidade: Para responder a solicitação do terceiro, bem como para agendar uma visita.
8. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CONSENTIMENTO
O Colégio realiza o tratamento dos dados pessoais dos menores de 18 (dezoito) anos com o consentimento dos pais ou responsáveis, sempre visando atender o melhor interesse das crianças e adolescentes.
9. COMPARTILHAMENTO
O Colégio se relaciona com fornecedores e prestadores de serviços previamente avaliados e recomendados, com o objetivo de minimizar os riscos para os titulares de dados, sendo que podemos compartilhar os dados para atender a contratação, como exemplo, estão as seguintes atividades:
9.1 PLATAFORMAS EDUCACIONAIS E MATERIAIS
O Colégio possui contrato com parceiros para a utilização de plataformas digitais, sistema de material didático, aulas complementares, aulas de robótica, estudo bilingue e estudo socioemocional (LIV – Laboratório Inteligência de Vida). Neste sentido, as informações necessárias serão compartilhadas para viabilizar a prestação dos serviços.
9.2 PRESTADORES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Ao contratar prestadores para atividades educacionais e complementares, eventos esportivos e culturais, o Colégio pode vir a compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos com a finalidade de viabilizar a prestação destes serviços, bem como, para a realização de transportes, atividades extracurriculares, empresas que oferecem plataformas online de fomento ao aprendizado e outros eventos.
9.3 PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CANTINA E RESTAURANTE
9.3.1 O Colégio possui contrato de locação do espaço da Cantina e do Restaurante com empresas terceirizadas, sendo que a adesão dos serviços é facultativa e realizada diretamente entre os pais ou responsáveis e estas empresas.
9.3.2 Os dados dos responsáveis e dos alunos são informados diretamente à estas empresas pelo próprio titular de dados (pais ou responsáveis).
9.4 PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
Os prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem do site, operam na infraestrutura, gestão da rede e do site, e todos estão comprometidos com a política de privacidade de segurança da informação.
9.5 AUTORIDADES E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
O Colégio poderá compartilhar dados com a autoridades e órgãos governamentais em cumprimento de lei ou regulatória, e ainda, por determinação judicial.
9.6 PROVEDORES DE CONEXÃO E SUBCONTRATADAS
O Colégio compartilha com as empresas subcontratadas e provedores de conexão, os dados necessários para atingir a finalidade da contratação, sendo que todas estão sujeitas a legislação de proteção de dados.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Conforme o disposto no artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular de dados pessoais possui dentre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Revogação do consentimento e Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Todavia, os direitos relativos à exclusão, anonimização e retirada do consentimento poderá inviabilizar a execução do contrato, bem como, estarão sujeitos ao cumprimento de obrigações legais.
- Os titulares de dados poderão exercer seus direitos através de solicitação escrita ou verbal na secretaria do Colégio ou via e-mail endereçado para: dpo@cristoreipp.com.br.
11. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo previsto na legislação vigente, portarias do MEC, resoluções dos órgãos governamentais e de pelo tempo necessário para cumprir as finalidades contratuais.
Em se tratando de currículos, os mesmos serão guardados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo excluído após este período.
12. SEGURANÇA
O Colégio possui mecanismos de segurança para a proteção da rede e dos serviços oferecidos, o acesso as informações e instalações tecnológicas são restritas às pessoas da área de segurança da informação.
Os colaboradores realizam treinamento periódico para exercerem suas atividades priorizando a proteção dos dados.
No entanto, pedimos a colaboração dos nossos alunos, pais ou responsáveis e prestadores de serviços para que colaborarem na constante busca pela proteção das informações, não compartilhando usuário e senha, bem como, que tratem as informações especialmente dos alunos apenas por canais oficiais e meios seguros.
13. ATUALIZAÇÃO POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa política poderá ser alterada a qualquer momento, mas a versão atualizada estará disponível em nosso site e na secretaria do Colégio.
14. CANAL DO TITULAR
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou necessite de alguma informação entre em contato com a nossa Encarregada de Dados é LGPD Prudente, na pessoa de Simone Mariana de Lima e-mail: dpo@cristoreipp.com.br.
Canal do DPO
Para informações e solicitações entre em contato através do e-mail: dpo@cristoreipp.com.br
Encarregada de Dados: Weblogy Tecnologia
Responsável: Anderson Vicente
Presidente Prudente, SP
R. Ribeiro de Barros, 1466 - Centro
CEP: 19015-030
Telefone: (18) 2101-5678